Perguntas Frequentes

O Plano Diretor (PD) é uma ferramenta de planejamento urbano com o objetivo de organizar o desenvolvimento do território de cada município. Por isso, o PD procura integrar a organização e estruturação do espaço físico do município com as questões econômicas e, principalmente, sociais da população local. Além disso, é um instrumento político que tem como principal objetivo garantir que a expansão urbana esteja associada a condições de vida digna para toda a comunidade local. Ou seja, o PD busca garantir que os bairros recebam infraestrutura urbana básica, como saneamento urbano e rede de comunicações, que ofereçam condições dignas de moradia, serviços públicos e equipamentos, como escolas e áreas verdes, visando sempre o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável.

O Plano Diretor foi instituído no Brasil pela Constituição de 1988 e, atualmente, é regulamentado a nível federal pelo Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), para dessa forma garantir que todos os municípios do país, com mais de 20.000 habitantes e/ou integrantes de regiões metropolitanas, estejam com seus Planos Diretores atualizados, visando principalmente a qualidade de vida de seus moradores.

O Plano Diretor deve assegurar o bem-estar da população, viabilizando a preservação do meio ambiente, a qualidade de vida e a garantia desenvolvimento sustentável das áreas urbanas e rurais do Município.

É o instrumento jurídico mais importante para a vida das cidades. Sua revisão deve ser realizada a cada 10 anos, de acordo com o Estatuto da Cidade.

Plano Diretor traz diretrizes para a ordenação territorial, abordando questões dos temas: socioeconômico, ambiental, patrimônio cultural, mobilidade, uso e ocupação do solo, habitação, redução de risco, turismo, finanças públicas, institucionais, entre outros.